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ÁREAS DE ATUAÇÃO
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DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL
  • Elaboração e revisão de contratos em geral
  • Ajuizamento e defesa em ações de responsabilidade civil
  • Ajuizamento e defesa em ações possessórias, petitórias, usucapião, direitos de vizinhança
  • Acompanhamento de questões jurídicas envolvendo condomínio edilício
  • Defesa do consumidor em juízo ou extrajudicialmente
FAMÍLIA E SUCESSÕES
  • Casamento
  • Divórcio
  • Reconhecimento e dissolução de união estável
  • Guarda e regulamentação de visitas de filhos menores
  • Alimentos
  • Adoção
  • Investigação de paternidade
  • Interdição
  • Testamento
  • Inventário e arrolamento
  • Partilha de bens
  • Pacto Antinupcial
  • Medidas cautelares
PREVIDENCIÁRIO
  • Assessoria jurídica em questões previdenciárias
  • Representação em processos administrativos e judiciais envolvendo previdência pública
  • Orientação em requerimentos de concessão de benefícios previdenciários
EXECUÇÃO PENAL
  • Acompanhamento da Execução Penal (execução provisória da pena e execução definitiva da pena)
  • Pedidos de progressão de regime; remição; livramento condicional
  • Acompanhamento de incidentes da execução (conversões; anistia e indulto)
  • Elaboração de Recurso na Execução Penal
  • Atuação na Vara da Infância e Juventude (acompanhamento de medidas de proteção e medidas socioeducativas)

PENAL, PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL
  • Acompanhamento de Inquérito Policial
  • Defesa em Ação Penal (exceto Tribunal do Júri)
  • Ajuizamento de Ação Penal Privada
  • Acompanhamento de incidentes processuais (exceções; incompatibilidades e impedimentos; conflito de competência; restituições; medidas assecuratórias; incidente de falsidade; insanidade mental; incidente de ilicitude da prova)
  • Pedidos de relaxamento de prisão em flagrante
  • Pedidos de Liberdade Provisória
  • Recursos
  • Ajuizamento de ações de Impugnação (Revisão Criminal; Habeas Corpus; Mandado de Segurança)
  • Pedidos de Reabilitação Criminal
  • Atuação na Vara da Infância e Juventude criminal

TRIBUTÁRIO
  • Assessoria e Orientação
  • Defesas em matéria Fisco-Tributária

EMPRESARIAL
  • Contratos Sociais, Estatutos, Dissolução de Sociedades

ADMINISTRATIVO
  • Direitos de Funcionários Públicos e Autárquicos.

TRABALHISTA
  • Defesa patronal em reclamações trabalhista ajuizadas por empregado ou sindicato profissional
  • Ajuizamento de reclamações trabalhistas
  • Representação em juízo em reclamações trabalhistas por doenças ocupacionais e acidentes do trabalho
  • Acompanhamento de perícias no local de trabalho

SOCIEDADES CIVIS
  • Orientação na Fundação e Funcionamento de Sociedades Beneficentes
  • Culturais
  • Cooperativas
  • OSCIP
  • Sindicatos

DIREITO CANÔNICO
  • Anulação de Casamento Religioso – Católico

Artigos e Notícias
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