Arquivo Mensal: setembro 2019

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NOME DA PESSOA NATURAL

O nome da pessoa natural, o que distingue cada ser humano, tem disciplina principal nos artigos 16 (“Toda pessoa tem direito ao nome, neles compreendidos o prenome e o sobrenome”) a 19 do Código...

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FUGA DO ALBERGADO

Nos primeiros anos da década de 1970, mercê da vertente humanitária do doutor Luis Gonzaga de Arruda Campos, Dr. Luisinho para todos que o admiravam – admiração unânime de todos seus jurisdicionados – já...